Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.751, DE 23 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Altera as clausulas 1ª e 21ª do Decreto nº 5567 de 14 de Março de 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1007 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Alteração - Cláusula - Normas - Construção - Utilização - Gozo - Transporte Ferroviário Urbano - Passageiro - Bagagem - Via Pública - Rio de Janeiro, RJ.