Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.867, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875

EMENTA: Altera a clausula 2ª do Decreto nº 5751 de 23 de Setembro de 1874.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 78 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Pagamento - Fazenda Nacional - Prazo - Prorrogação