Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.715, DE 19 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Concede ao Engenheiro Guilherme Francisco Cruz permissão por dous annos para explorar minas de carvão e de ouro nas terras de Pacajá, comarca de Breves, na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 821 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Minas - Carvão Mineral - Ouro - Pacajá, PA - Comarca de Breves, PA.