Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.637, DE 12 DE AGOSTO DE 1882
EMENTA: Declara ;caduca a concessão feita ao Dr. Guilherme Francisco Cruz para explorar carvão de pedra e outros mineraes na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1882, Página 148 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Carvão - Ouro - Breves, PA - Concessão - Caducidade