Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.704, DE 5 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Concede durante 30 annos fiança do juro de 7% garantido pela Assembléa Provincial de Pernambuco sobre o maximo capital de 50:000$000 por kilometro, destinado á construcção e custeio da estrada de ferro do Recife ao Limoeiro, com um ramal para Nazareth, naquella Provincia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Ramal para Nazareth, PE, Nazaré da Mata, PE.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Pessoa Física - Organização - Prazo Determinado - Fiança - Garantia - Juros - Construção - Ferrovia - Recife, PE - Limoeiro, PE.