Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.702, DE 31 DE JULHO DE 1874

EMENTA: Concede a José Xavier Ferreira autorização para incorporar uma Companhia destinada a arrendar predios de particulares e sublocal-os.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 789 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Incorporação - Finalidade - Arrendamento - Locação - Imóvel.