Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1840

EMENTA: Estabelecendo uma Thesouraria denominada das Loterias.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Assembléia Nacional Constituinte - 1840, Página 46 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURARIA DAS LOTERIAS - Órgão Público - Criação