Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 71, DE 31 DE MARÇO DE 1841
EMENTA: Revogando o de N.º 57 de 28 de Novembro de 1840.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 26 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
TESOURARIA DAS LOTERIAS - Órgão Público - Extinção
TESOURARIA DAS LOTERIAS - Órgão Público - Extinção