Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.628, DE 9 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Concede á Companhia Loterica de Seguros autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 601 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE SEGUROS - Aprovação - Estatuto - Alteração - Finalidade - Seguros - Bilhete de Loteria - Província - Rio de Janeiro.