Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.593, DE 11 DE ABRIL DE 1874

EMENTA: Concede á companhia que o Engenheiro João Gonçalves de Araujo e Agostinho Polydoro Xavier Pragana organizarem privilegio por 30 annos para a construcção de uma estrada ferro-carril de tracção animada entre a cidade do Presidio do Rio Preto, na Provincia de Minas Geraes, e a de Valença, na do Rio de Janeiro, passando por S. Sebastião do Rio Bonito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 319 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Organização - Empresa de Transporte Ferroviário - Prazo Determinado - Construção - Trecho - Presídio do Rio Preto, MG, Rio Preto, MG - Valença, RJ.