Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.166, DE 15 DE ABRIL DE 1876
EMENTA: Proroga por mais um anno os prazos fixados na clausula 3ª do Decreto nº 5593 de 11 de Abril de 1874.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 438 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo Determinado - Início - Conclusão - Construção - Valença, RJ - Presídio do Rio Preto, MG, Rio Preto, MG.