Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1840

EMENTA: Annexando á Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha uma Estação de Fazenda, com o titulo de Contadoria Geral da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 43 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
CONTADORIA GERAL DA MARINHA - Criação