Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1841

EMENTA: Determinando que fique de nenhum effeito o decreto N.º 55 de 13 de Novembro de 1840, que mandou annexar á Secretaria d`Estado dos Negocios da Marinha huma Estação de Fazenda com o titulo de Cantadoria Geral.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 103 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO IMPERIAL - Revogação
SECRETA RIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA - Contadoria Geral - Extinção