Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Companhia - Imperial Brazilian Collieries limited - permissão por tres annos para lavrar minas de carvão de pedra e quaesquer outros jazigos carboniferos do municipio do Triumpho e no lugar denominado Arroio dos Ratos, no municipio de S. Jeronymo, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1004 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada