Legislação Informatizada - Decreto nº 549, de 17 de Setembro de 1891 - Publicação Original
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Decreto nº 549, de 17 de Setembro de 1891
Declara de utilidade publica a desapropriação, no Estado de Pernambuco, da propriedade denominada engenho Camassary.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar a desapropriação, por utilidade publica, para o alargamento da área do nucleo colonial de Suassuna, no Estado de Pernambuco, da propriedade denominada engenho Camassary, limitrophe do engenho Bulhões, que foi, juntamente com outros, mandado desapropriar, para o estabelecimento daquella colonia, pelo decreto n. 154 de 18 de abril do corrente anno.
Capital Federal, 17 de setembro de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 377 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)