Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 547, de 5 de Julho de 1890

EMENTA: Restabelece a segunda vara civel na capital do Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1498 Vol. Fasc.VII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VARA CIVEL - Restabelecimento - Capital de Estado - Salvador, BA - Autorização.