Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1873

EMENTA: Approva as clausulas additivas ao contracto para a navegação no rio Araguaya.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 919 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Araguaia - Aprovação - Contrato