Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 546, de 12 de Setembro de 1891

EMENTA: Altera os arts. 6º e 8º das instrucções que acompanharam o decreto n. 499 de 22 de agosto de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 375 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TEATRO - Rio de Janeiro, DF - Obra pública - Construção - Utilização - Privilégio fiscal - Prazo determinado - Prorrogação