Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Concede á Companhia de seguros maritimos e terrrestes - Pelotense - autorização para funccionar e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 848 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURADORA - autorização - funcionamento - Império (1822-1889) - Brasil - Aprovação - Estatuto