Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.623, DE 2 DE MAIO DE 1874

EMENTA: Approva a substituição no art. 18 dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Pelotense - da expressão - capital realizado - pela de - capital nominal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 579 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Aprovação - Substituição - Artigo - Norma - Estatuto.