Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.437, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873

EMENTA: Concede a José Joaquim Antunes autorização por 30 annos para lavrar minas de cobre e outros metaes e mineraes nas margens do rio Capim e seus affluentes, na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 806 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Pessoa física - exploração - Pesquisa mineral - Cobre - Pará (Estado)