Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.433, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Proroga por um anno o prazo fixado na clausula 3ª das annexas ao Decreto nº 4838 de 15 de Dezembro de 1871.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 791 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - prorrogração - Prazo - Cláusula contratual - construção - Paraíba - Alagoa Grande (PB)