Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.361, DE 23 DE JULHO DE 1873

EMENTA: Concede a Paulino Lucio de Lemos e a Francisco de Miranda Leone permissão por dous annos para explorar minas de ouro nos terrenos que actualmente possuem na comarca da Campanha, na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 560 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Pessoa física - exploração - Pesquisa mineral - Ouro - Campanha (MG)