Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.440, DE 15 DE OUTUBRO DE 1873
EMENTA: Altera as clausulas 1ª e 26ª das que baixaram com o Decreto nº 5361 de 23 de Julho do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 819 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LAVRA MINERAL - alteração - autorização - Pessoa física - exploração - Pesquisa mineral - Ouro - Campanha (MG)