Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.319, DE 25 DE JUNHO DE 1873

EMENTA: Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos nos termos reunidos de Linhares, Santa Cruz e :Nova Almeida, na Provincia; do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - Cargo - Juiz municipal - Juiz - Órfão - Linhares, ES - Santa Cruz, ES - Nova Almeida, ES, Aracruz, ES - Criação