Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.291, DE 24 DE MAIO DE 1873
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado com o Conselheiro Polycarpo Lopes de Leão e o Dr. Egas Muniz Barreto de Aragão para introducção e estabelecimento de immigrantes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 412 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMIGRAÇÃO - autorização - Contrato - criação - Colônia agrícola - Colônia industrial - Imigrante - Bahia - Maranhão