Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.374, DE 6 DE AGOSTO DE 1873
EMENTA: Altera a clausula decima das que baixaram com o Decreto nº 5291 de 24 de Maio do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 675 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMIGRAÇÃO - autorização - Contrato - criação - Colônia agrícola - Colônia industrial - Imigrante - alteração - Cláusula contratual