Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.290, DE 24 DE MAIO DE 1873
EMENTA: Concede ao Senador Francisco Antonio de Souza Queiroz e a João Luiz Germano Bruhns, privilegio por 30 annos para estabelecerem a navegação a vapor nos rios Tieté e Piracicaba, na Provincia de S. Paulo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Empresa de navegação - Rio Tietê, SP - Rio Piracicaba, SP - Concessão