Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.286, DE 24 DE MAIO DE 1873
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado com Francisco Ferreira Borges e Guilherme de Castro, e transferido á Companhia Brasileira de Navegação Transatlantica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Transporte marítimo - Imigrante - Contrato - Transferencia