Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.839, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1874
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado com a Companhia Brazileira de Navegação Transatlantica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 1337 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Novação - Contrato - Transporte Marítimo - Imigrante - Europa.