Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.191, DE 4 DE JANEIRO DE 1873
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo de dous fixado na clausula 3a das annexas ao Decreto nº 4673 de 10 de Janeiro de 1871.
Observação:
Manoel Antonio da Silva Reis e Antonio Alves da Silva e Sá
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
LINHA FERROVIARIA - Barra Mansa, RJ - Bananal, SP, Seropédica, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação