Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 519, de 23 de Junho de 1890

EMENTA: Declara a caducidade da concessão feita ao Dr. Ernesto de Castro Moreira por decreto n. 9878 de 29 de fevereiro de 1888, para colher herva-matte no Estado de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1412 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ERVA MATE - Declaração - Caducidade - Concessão - Pessoa Física - Colheita - Terra Devoluta - Estado - Mato Grosso.