O Marechal Mancel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:

     Attendendo ao que representou o Governador do Estado de Matto Grosso, e considerando que não foram cumpridas diversas clausulas das que baixaram com o decreto n. 9878 de 29 de fevereiro de 1888, pelo qual foi concedida permissão ao Dr. Ernesto de Castro Moreira, para colher herva-matte nos terrenos devolutos do Estado de Matto Grosso, limitrophes com a Republica do Paraguay, resolve declarar a caducidade da mesma concessão.

     O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 23 de junho de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Francisco Glicerio.