Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.152, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1872

EMENTA: Concede autorização ao Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta para lavrar minas de ferro e outros mineraes que tenham applicação na industria, nas margens dos rios Jacupiranguinha e Turvo, na comarca de Iguape, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1133 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ferro - Iguape, SP - Concessão