Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.913, DE 24 DE MARÇO DE 1883

EMENTA: Proroga o prazo marcado para começar os trabalhos de lavra das minas de ferro e outros mineraes ás margens dos rios Jacupiranguinha e Turvo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 453 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Requerente: Jose Ewbank da Camara representante de Abel Gomes da Costa e Silva e Augusto Corrêa Durão, cessionários da lavra das minas de ferro, concedida ao Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Início - Lavra de Minério - Ferro - Comarca de Iguape, SP.