Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1875

EMENTA: Proroga os prazos estabelecidos nas clausulas 2ª e 7ª do Decreto nº 5152 de 27 de Novembro de 1872, que autorizou o Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta a minerar na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 799 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
LAVRA DE MINÉRIO - Ferro - Iguape, SP - Concessão - Prazo - Prorrogação