Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 510, de 22 de Junho de 1890

EMENTA: Publica a Constituição dos Estados Unidos do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1365 Vol. 1 Fasc.VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Publicação - Texto - Apreciação - Congresso Nacional - Autorização.
CONGRESSO NACIONAL - Fixação - Data - Eleição - Membros - Autorização.
CONGRESSO NACIONAL - Fixação - Data - Convocação - Autorização.