Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 503, de 19 de Junho de 1890

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Cangussú, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1328 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Observação: Promotor de Justiça = Promotor Público.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Cangussú, RS, Canguçu, RS.
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Determinação - Vencimentos - Comarca de Cangussú, RS, Canguçu, RS.