Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50-E, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede ao Banco da Bahia permissão para emitir bilhetes ao portador e á vista, convertiveis em ouro e approva, com modificações, as alterações feitas nos respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 218 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
BANCO ESTADUAL - Bahia - Título ao Portador - Emissão - Autorização - Estatuto - Alteração - Aprovação