Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50-D, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede ao Banco União da Bahia permissão para emittir bilhetes ao portador e á vista, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 206 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO COMERCIAL - Bahia - Título ao Portador - Emissão - Autorização - Estatuto - Alteração - Aprovação