Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.989, DE 26 DE JUNHO DE 1872

EMENTA: Autoriza a substituição dos estatutos da companhia - Ferro.carril Nictheroyense.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 536 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Alteração