Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.707, DE 12 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Approva a eliminação dos arts. 11 e 25 e a substituição da palavra - Gerente - pela - Prepostos - nos §§ 4° e 6° do art. 24 dos estatutos da Companhia Ferro-carril Nictheroyense.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 805 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Alteração - Estatuto.