Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 496, de 20 de Agosto de 1891

EMENTA: Permitte a transferencia do engenho central de que é cessionaria a Companhia de Melhoramentos em Sergipe, do municipio da Capella para o de Laranjeiras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 289 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Álcool - Capella, SE,Capela, SE - Transferência - Laranjeiras, SE - Permissão