Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 492, DE 12 DE AGOSTO DE 1891

EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios do Interior, por conta do exercicio de 1891, creditos supplementares às verbas - Subsidio dos Senadores e dos Deputados - Secretarias do Senado e da Camara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 283 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967) - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária