Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.851, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1871
EMENTA: Concede autorização para estudos de uma linha ferrea de Curityba a Miranda e de linhas de navegação nos rios Ivahy, Ivinheima, Brilhante e Mondego.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 775 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Exploração - Estudo - Localização - Trecho - Curityba (Curitiba), PR - Miranda, MT, Miranda, MS.
VIAS NAVEGAVEIS - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Exploração - Estudo - Navegação - Rio Ivahy (Ivaí), PR - Rio Ivinheima (Ivinhema), MT, MS - Rio Brilhante, MT, MS - Rio Mondego, Rio Miranda, MT, MS.
VIAS NAVEGAVEIS - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Exploração - Estudo - Navegação - Rio Ivahy (Ivaí), PR - Rio Ivinheima (Ivinhema), MT, MS - Rio Brilhante, MT, MS - Rio Mondego, Rio Miranda, MT, MS.