Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.018, DE 17 DE JULHO DE 1872

EMENTA: Altera algumas das clausulas annexas ao Decreto nº 4851 de 22 de Dezembro de 1871 que concedeu autorização para estudos de uma linha ferrea de Curitiba e Miranda e de linhas de navegação dos rios Ivahy, Paraná, Ivinheima, Brilhante e Mondego; e determina que sejam observadas as que com este baixam.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 606 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Observação: Barão de Mauá, William Lloyd, Antonio Pereira Rebouças, Capitão Palm, Thomas Cockrane

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Curitiba, PR - Miranda, PR - Projeto
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Ivaí, PR - Rio Paraná, PR - Rio Ivinheima, PR - Rio Brilhante, PR - Rio Mondego, PR