Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.809, DE 28 DE OUTUBRO DE 1871

EMENTA: Concede á companhia, que fôr organizada pelo Barão de Povoa de Varzim, autorização para construir na enseada da Concha, no porto de Macahé, da Provincia do Rio de Janeiro, dócas e outras obras de melhoramento do mesmo porto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 601 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL - autorização - construção - Doca - Porto - Macaé (RJ)