Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.797, DE 4 DE OUTUBRO DE 1871

EMENTA: Concede autorização para estudos de linhas ferreas e de navegação nas bacias dos rios S. Francisco e Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 559 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Concessão - Empresário - Autorização - Estudo - Viabilidade - Ligação - Bacia - Rio São Francisco - Rio Tocantins.
VIA FLUVIAL - Concessão - Empresário - Autorização - Exploração - Navegação Fluvial - Rio São Francisco - Rio Tocantins.