Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.780, DE 30 DE AGOSTO DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia Cearense da via-ferrea de Baturité autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 483 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Autorização - Funcionamento - Sede - Fortaleza, CE.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Construção - Ferrovia - Trecho - Fortaleza, CE - Baturité, CE.