Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.745, DE 28 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Concede á companhia Salubridade a necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 380 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SOCIEDADE ANONIMA - Concessão - Empresa de Diversões - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado.
EMPRESA DE DIVERSÕES - Aprovação - Estatuto.